Reposição inflacionária e reajuste salarial são votadas pelo legislativo matelandiense

Os vereadores explicam que reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Em outras palavras, é uma forma de compensar a inflação que se originou ao decorrer do último ano.

No caso de aumento para os servidores públicos, este direito está assegurado no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e deve ter a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo e envolver todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Há que se entender a diferença entre reajuste e aumento salarial. O primeiro é o direito à revisão geral anual de vencimentos baseada nas perdas inflacionárias acumuladas nos doze meses que antecedem a data-base da categoria (reajuste inflacionário). O segundo trata de um aumento acima da inflação, valorização da remuneração (ganho real).

Lembrando que a Câmara de Vereadores votou em segundo turno em sessão extraordinária, na sexta-feira (13) a reposição aos servidores públicos, prefeito, vice, secretários e vereadores na ordem de 5,45%, medida pelo Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M. Os Edis votaram e aprovaram também um aumento salarial para todos os servidores públicos ativos e inativos de 1,55%.

Totalizando entre reposição e aumento um montante de 7%.

Assessoria: Fabiano Bettinelli.