Representantes de câmaras municipais recebem capacitação do TCE-PR em Foz .
Mais de 300 vereadores e servidores de câmaras municipais da Região Oeste do Paraná participam do evento técnico Prolegis - Governança e Desempenho nas Câmaras Municipais. O encontro, realizado em Foz do Iguaçu, é promovido pela Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado na quinta e sexta-feira (28 e 29 de maio).
A capacitação tem como foco detalhar a Instrução Normativa nº 197/2025, que instituiu o Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), e a Nota Técnica nº 38/2025, por meio da qual foram estruturados os formulários eletrônicos e a metodologia de apuração utilizada para definir o grau de atendimento das câmaras municipais aos requisitos de transparência e eficiência definidos pelo TCE-PR.
Também são temas da capacitação a função fiscalizadora das câmaras em relação ao Poder Executivo municipal, incluindo o julgamento das contas anuais do prefeito a partir do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas; o sistema remuneratório no Legislativo; e as emendas parlamentares.
Finalmente, o treinamento mostra, na prática, como funciona mais essa iniciativa do órgão de controle, voltada à análise da governança e do desempenho das 399 câmaras municipais paranaenses no âmbito da Prestação de Contas Anual (PCA) dessas endidades.
Prolegis - A sistemática de avaliação do Prolegis foi implantada a partir da PCA de 2025 das câmaras. No primeiro questionário, foram aplicadas 282 questões, em seis eixos: atuação legislativa, incluindo a qualidade das leis votadas; atuação das comissões permanentes; fiscalização do Poder Executivo; transparência e relacionamento com o cidadão, agrupando ouvidoria, canais de acesso à informação e de participação popular; estrutura informatizada para a tramitação de projetos; e qualificação dos servidores da câmara.
O Prolegis estende ao Poder Legislativo a metodologia de avaliação de políticas públicas que já é aplicada, desde 2022, ao Executivo municipal, por meio do Programa de Avaliação das Contas Municipais de Governo (Progov). As áreas atualmente avaliadas nas PCAs dos prefeitos são: saúde; educação; assistência social; administração financeira; previdência social; transparência, controle e relacionamento com o cidadão; gestão ambiental; e aquisições e contratações.
Estiveram representando o Legislativo matelandiense o presidente Lucas, os vereadores Juarez e Andréa, os funcionários Silvia e Cesar Massao e os assessores do presidente Dr. Paulo e Fabiano.
Maringá - O ciclo de capacitação sobre o Prolegis foi iniciado em Curitiba, no dia 13 de abril. O próximo evento a respeito do programa será em Maringá, nos dias 11 e 12 de junho. As inscrições podem ser feitas, de forma gratuita, aqui.
Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR
