Fim da reeleição no Brasil?

A decretação da saída do atual presidente da República na eleição do ano que vem dependerá essencialmente do eleitorado. É que a reforma política "tema da semana" no Congresso e na imprensa e cujo foco principal é o fim da reeleição, mesmo que seja aprovada logo, só começará a valer daqui a três anos.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) relativa ao tema, que será submetida ao plenário do Senado nos próximos dias e depois encaminhada para a Câmara, prevê que a reeleição de prefeito se manterá em 2028 e só será vedada a partir de 2032. Já a de governador e presidente acabará dois anos mais tarde, em 2030. Em outras palavras: mesmo que a PEC seja aprovada agora, não afetará os atuais mandatários. Para vereadores, deputados e senadores nada vai mudar, com a reeleição sendo mantida.

E vale ressaltar que a PEC em pauta também estende a duração de todos os mandatos para cinco anos e unifica a data das eleições em todos os níveis, de vereador a presidente da República, a partir de 2034. Para atingir isso sem atropelo aos atuais direitos políticos, a proposta amplia para seis anos a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores que vierem a ser eleitos em 2028. (Foto: Divulgação TSE)