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Lei da Ficha Limpa 10 anos: norma começou a ser aplicada somente nas Eleições Municipais de 2012
por Assessoria de Comunicação — publicado 04/06/2020
A lei, que ampliou as hipóteses de inelegibilidade, completa dez anos de vigência nesta quinta-feira (4).
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei-ordinaria-3318-2014-Matelandia-PR.pdf
por Contabilidade — última modificação 15/05/2020 10h37
Localizado em Transparência / Dados Contábeis/Financeiros / Quadro Funcional do Legislativo Municipal
Arquivo PDF document pauta da 1ª sessão extraordinária - 10-01-2019.pdf
por Legislativo — última modificação 10/01/2019 08h07
Localizado em Processo Legislativo / … / pautas 2019 / 1º período legislativo
Arquivo PDF document pauta 19ª sessão ordinária - 04-07-22.pdf
por Legislativo — última modificação 04/07/2022 13h46
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2022
Arquivo PDF document Lei-ordinaria-4403-2020-Matelandia-PR-consolidada-[20-01-2020].pdf
por Contabilidade — última modificação 15/05/2020 10h37
Localizado em Transparência / Dados Contábeis/Financeiros / Quadro Funcional do Legislativo Municipal
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão ordinária - 25-03-24.pdf
por Legislativo — última modificação 27/03/2024 11h47
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão ordinária - 25-03-24.pdf
por Legislativo — última modificação 27/03/2024 11h44
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão ordinária - 25-03-24.pdf
por Legislativo — última modificação 25/03/2024 11h14
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — publicado 16/02/2017 — última modificação 24/11/2021 12h08
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document pauta da 1ª extraordinária - 15-01-24.pdf
por Legislativo — última modificação 23/01/2024 12h14
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
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