Resultado da busca por lei

2147 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document pauta da 19ª sessão extraordinária 2º per - 07-08-25.pdf
por Legislativo última modificação 07/08/2025 09h33
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025
Arquivo PDF document pauta da 8ª sessão ordinária do 1º per - 30-03-26.pdf
por Legislativo última modificação 30/03/2026 10h20
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2026
Arquivo PDF document pauta da 1ª sessao extraordinária, 1º periodo leg do dia 22-01-2021.pdf
por Legislativo última modificação 22/01/2021 10h44
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas 2021 / 1º período legislativo
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Legislativo publicado 10/03/2017 última modificação 10/03/2017 14h40
dispõe a lei que rege as diretrizes do orçamento
Localizado em Transparência / Dados Contábeis/Financeiros
Arquivo PDF document pauta da 13ª sessão ordinária do 1º per - 11-05-26.pdf
por Legislativo última modificação 11/05/2026 12h53
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2026
Arquivo PDF document pauta da 6ª sessão extraordinaria, 2º per - 03-12-24.pdf
por Legislativo última modificação 03/12/2024 13h41
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document lei_4721.pdf
por Contabilidade última modificação 08/12/2021 16h17
Localizado em Transparência / Dados Contábeis/Financeiros / Quadro Funcional do Legislativo Municipal
Arquivo PDF document pauta da 9ª sessão extraordinária 1º per - 27-03-25.pdf
por Legislativo última modificação 27/03/2025 10h06
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025
Imagem Legislativo, executivo e sindicato se reuniram para analisar Projeto de Lei 10/2024.
por Assessoria de Comunicação última modificação 14/03/2024 10h21
Na manhã de quinta-feira (14) vereadores, executivo e sindicato se reuniram para discutir sobre o Projeto 10 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2014 E NA LEI MUNICIPAL Nº 4.734/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Fotos
Arquivo PDF document PAUTA 7ª EXTRAORDINÁRIA 30-03-222.pdf
por Legislativo última modificação 30/03/2022 09h53
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2022