Resultado da busca por lei

2083 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document ata da 2ª sessão extraordinaria, 2º periodo - 01-10-24.pdf
por Legislativo última modificação 01/10/2024 08h56
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 14ª sessão ordinária 1º per - 19-05-25.pdf
por Legislativo última modificação 19/05/2025 18h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025
Anexos de balanço - Lei 4320/64
por Legislativo publicado 23/02/2017 última modificação 23/11/2023 17h16
Dispõe os demonstrativos mensais e anuais conforme a Lei 4320/64
Localizado em Transparência / Dados Contábeis/Financeiros
Arquivo PDF document pauta da 1ª sessão extraordinária - 10-08-2021.pdf
por Legislativo última modificação 10/08/2021 12h41
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas 2021 / 2º Período Legislativo
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão ordinária 2º Periodo - 12-09-22.pdf
por Legislativo última modificação 12/09/2022 12h35
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2022
Arquivo PDF document pauta 1ª sessão ordinária do 2º Período Legislativo - 02-08-2021.pdf
por Legislativo última modificação 02/08/2021 13h06
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas 2021 / 2º Período Legislativo
Arquivo PDF document pauta da 15ª sessão ordinária - 1º per - 27-05-25,.pdf
por Legislativo última modificação 27/05/2025 10h04
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão extraordinária - 23-04-24.pdf
por Legislativo última modificação 24/04/2024 10h15
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 11ª sessão ordinária 2º per - 21-10-24.pdf
por Legislativo última modificação 21/10/2024 14h16
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta 13ª sessão ordinaria - 30-10-23.pdf
por Legislativo última modificação 30/10/2023 11h16
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2023