Resultado da busca por lei

2126 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document pauta da 11ª sessão extraordinária.pdf
por Legislativo última modificação 15/05/2024 09h44
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 2ª sessão ordinaria - 21-02.pdf
por Legislativo última modificação 21/02/2022 12h29
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2022
Arquivo PDF document pauta da 3ª sessão ordinária - 26-02-24.pdf
por Legislativo última modificação 26/02/2024 09h40
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pauta 2024
Arquivo PDF document pauta da 7ª sessão ordinária - 24-03-24.pdf
por Legislativo última modificação 24/03/2025 17h45
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025
Arquivo PDF document lei orçamentária anual - 2019.pdf
por Legislativo última modificação 12/04/2019 11h24
Localizado em Transparência / / Lei Orçamentária Anual - LOA / 2019
Arquivo PDF document Lei Orçamentária Anual - 2018.pdf
por Legislativo última modificação 20/12/2017 09h13
Localizado em Transparência / / Lei Orçamentária Anual - LOA / 2018
Arquivo PDF document lei de diretrizes orçamentárias.pdf
por Legislativo última modificação 12/04/2019 11h16
Localizado em Transparência / / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO / 2019
Audiência Pública apresenta Plano Plurianual 2018/2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias.
por Assessoria de Comunicação publicado 31/08/2017
O Plano Plurianual (PPA) é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município num período de quatro anos.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA -24 de Setembro de 2018.pdf
por Legislativo última modificação 24/09/2018 17h05
Localizado em Processo Legislativo / / Pautas 2018 / 2º Período Legislativo
Arquivo PDF document pauta da 12ª sessão ordinária, 1º per - 05-05-25.pdf
por Legislativo última modificação 05/05/2025 18h50
Localizado em Processo Legislativo / Pauta da Sessão / Pautas 2025