{ "claims": [ { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-20T10:23:38-03:00", "description": "Gostaria que fosse investigado processo licitat\u00f3rio ganho por empresa que esta em nome de filha de funcionaria publica concursada lotada na secretaria da educa\u00e7\u00e3o. Licita\u00e7\u00e3o de transporte escolar 108/2017.\r\nA empresa Mikaelly Romanna da Silva 08663055994 participou do certame. Porem a proprietaria da empresa MIkaelly \u00e9 filha da funcionaria publica Ieda Matiello.\r\nO ve\u00edculo apresentado para a concorrencia Placa AWE 8028 esta em nome de Ieda Matiello. Pelo que entendo do artigo 9\u00ba da Lei 8666/93 e em consonancia com a Sumula Vinculante n\u00ba 13 do STF que trata de Nepotismo, essa empresa deveria ter sido desclassifcada no momento da documenta\u00e7\u00e3o.\r\nMe questiono que o pregoeiro n\u00e3o toma atitudes quanto a isso\r\nSeria possivel fazer questionamentos e que fosse investigado o poder do pregoeiro do municipio???", "kind": "denuncia", "modification_date": "2017-11-06T09:40:05-02:00", "responses": [ { "creator": "cmassao", "date": "2017-09-20T16:39:34.722776", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "Procedimento recebido e encaminhado ao departamento competente" }, { "creator": "cmassao", "date": "2017-10-26T15:04:07.218222", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em resposta a den\u00fancia efetuada e em contato com o setor de licita\u00e7\u00e3o do poder Executivo Municipal, a empresa Mikaelly Romana foi desclassificada por descumprimento dos requisitos t\u00e9cnicos previstos no item 1.71 do edital. Todas as den\u00fancias est\u00e3o sendo apuradas por procedimento administrativo interno e eventuais procedimentos criminais foram encaminhados para dilig\u00eancias das autoridades competentes de investiga\u00e7\u00e3o. As penalidades aplicadas de acordo com a gravidade da conduta podem gerar desde multa, advert\u00eancia e impedimento de participar em licita\u00e7\u00f5es por declara\u00e7\u00e3o de inidoneidade. A eventual decis\u00e3o sobre as penalidades ser\u00e3o decididas pelo procedimento administrativo disciplinar apuradas pela procuradoria Geral do Munic\u00edpio. Quanto aos poderes do pregoeiro \u00e9 autoridade m\u00e1xima durante o preg\u00e3o e limita-se na an\u00e1lise das documenta\u00e7\u00f5es apresentadas e quest\u00f5es levantadas durante a sess\u00e3o e eventuais recursos apresentados, n\u00e3o havendo nenhum registro contradit\u00f3rio durante o preg\u00e3o. As dilig\u00eancias permitidas pela lei se referem a consulta de documenta\u00e7\u00e3o quanto a regularidade fiscal e certid\u00f5es disponibilizadas por amplo acesso \u00e0 internet. A lei que regulamenta a autoridade do pregoeiro \u00e9 o decreto 3.55/00 em seu artigo 9\u00ba.\r\nA ouvidoria da C\u00e2mara Municipal tem o objetivo de escutar a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal apenas, n\u00e3o sendo a via adequada para apura\u00e7\u00e3o de fato envolvendo o Poder Executivo Municipal. \r\nNo caso em tela, deveria ser protocolado requerimento escrito para os vereadores que, se assim entenderem, tomarem as medidas cab\u00edveis. Ou, ainda poder\u00e3o ser feitas a ouvidoria do pr\u00f3prio do Poder Executivo. As pr\u00f3ximas demandas ser\u00e3o encaminhadas individualmente aos vereadores para que aqueles que entenderem necess\u00e1rio procederem a apura\u00e7\u00e3o conforme o seu entendimento individual.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "DIRECIONAMENTO DE PROCESSOS LICITAT\u00d3RIOS", "uri": "https://www.matelandia.pr.leg.br/ouvidoria/20170920102338" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-09-26T09:06:28-03:00", "description": "Gostaria que fosse investigada a documenta\u00e7\u00e3o da empresa Mikaelly Romanna da Silva 08663055994, inscrita no CNPJ n\u00ba 26.808.853/0001-48 referente ao processo licitat\u00f3rio n\u00ba 108/2017 e tamb\u00e9m questionar o vinculo da mesma com a funcionaria publica IEDA MATIELLO. Que seja tamb\u00e9m investigada a declara\u00e7\u00e3o de Nepotismo da mesma se informou o vinculo com a mesma; Tamb\u00e9m gostaria que seja tomada providencias contra a mesma pois a mesma apresentou declara\u00e7\u00e3o sem comprovante e uso de M\u00e1 F\u00e9 da mesma e que seja declarada Inidonea!", "kind": "denuncia", "modification_date": "2017-11-06T09:39:44-02:00", "responses": [ { "creator": "cmassao", "date": "2017-09-27T10:36:20.734932", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Procedimento recebido e encaminhado para o departamento competente." }, { "creator": "cmassao", "date": "2017-10-26T15:05:38.488863", "id": 2, "review_state": "Moving", "text": "Em resposta a den\u00fancia efetuada e em contato com o setor de licita\u00e7\u00e3o do poder Executivo Municipal, a empresa Mikaelly Romanna foi desclassificada da licita\u00e7\u00e3o por motivos de descumprimento de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos edital\u00edcios, incluindo a documenta\u00e7\u00e3o quanto as quest\u00f5es de nepotismo. Todas estas reclama\u00e7\u00f5es est\u00e3o sendo apuradas em procedimento administrativo sigiloso para preserva\u00e7\u00e3o das partes envolvidas e eventuais puni\u00e7\u00f5es ser\u00e3o analisadas e aplicadas caso sejam de entendimento durante a apura\u00e7\u00e3o. \r\nA ouvidoria da C\u00e2mara Municipal tem o objetivo de escutar a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal apenas, n\u00e3o sendo a via adequada para apura\u00e7\u00e3o de fato envolvendo o Poder Executivo Municipal. \r\nNo caso em tela, deveria ser protocolado requerimento escrito para os vereadores que, se assim entenderem, tomarem as medidas cab\u00edveis. Ou, ainda poder\u00e3o ser feitas a ouvidoria do pr\u00f3prio do Poder Executivo. As pr\u00f3ximas demandas ser\u00e3o encaminhadas individualmente aos vereadores para que aqueles que entenderem necess\u00e1rio procederem a apura\u00e7\u00e3o conforme o seu entendimento individual.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "EMPRESA COM DOCUMENTOS SEM COMPROVANTES EM LICITA\u00c7\u00c3O", "uri": "https://www.matelandia.pr.leg.br/ouvidoria/20170926090628" }, { "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-10-02T14:54:46-03:00", "description": "Gostaria que fosse feito uma investiga\u00e7\u00e3o sobre a postura da funcionaria Ieda Matiello que em horario de trabalho esta correndo atras de licita\u00e7\u00e3o da empresa em nome da sua filha. A empresa da filha ja foi desclassificada porem que seja declarada inidonea e impedida de licitar e alem mais seja de fato encaminhado ao ministerio publico denuncia de falsidade ideologica por parte dessa empresa. A mesma estava na linha escolar tirando fotos. Ja foi denuncionado a prefeitura o comportamente de tal funcionaria e nada e feito. A mesma manda e desmanda na prefeitura. Outro ponto e investigar o vinculo da mesma com determinados secret\u00e1rios e funcion\u00e1rios do setor de compras e licita\u00e7\u00e3o!", "kind": "pedido-de-acesso-a-informacao", "modification_date": "2017-11-10T08:56:31-02:00", "responses": [ { "creator": "cmassao", "date": "2017-10-31T11:07:55.641576", "id": 1, "review_state": "Moving", "text": "Em resposta a den\u00fancia efetuada e em contato com o local de trabalho da funcion\u00e1ria, foi constatado que n\u00e3o houve irregularidade da sua aus\u00eancia, havendo permiss\u00e3o para se ausentar sem preju\u00edzo da sua atividade de magist\u00e9rio. Quanto aos outros questionamentos, est\u00e3o sendo apurados por processo administrativo interno do Executivo Municipal.\r\nA ouvidoria da C\u00e2mara Municipal tem o objetivo de escutar a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal apenas, n\u00e3o sendo a via adequada para apura\u00e7\u00e3o de fato envolvendo o Poder Executivo Municipal. \r\nNo caso em tela, deveria ser protocolado requerimento escrito para os vereadores que, se assim entenderem, tomarem as medidas cab\u00edveis. Ou, ainda poder\u00e3o ser feitas a ouvidoria do pr\u00f3prio do Poder Executivo. As pr\u00f3ximas demandas ser\u00e3o encaminhadas individualmente aos vereadores para que aqueles que entenderem necess\u00e1rio procederem a apura\u00e7\u00e3o conforme o seu entendimento individual.\r\nAtt.\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "INVESTIGAR FUNCIONARIO FORA DO TRABALHO", "uri": "https://www.matelandia.pr.leg.br/ouvidoria/20171002145446" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-12-31T03:55:53-02:00", "description": "Nos moradores j\u00e1 n\u00e3o sabemos mais o que fazer, toda chuva forte alaga nossas resid\u00eancias, o prefeito Rineu Menoncin se comprometeu dia 09/05/2017 em reuni\u00e3o realizada com os moradores do bairro Jardim Tropical a solucionar esse grande problema at\u00e9 final de novembro de 2017, e n\u00e3o fez absolutamente nada, dia 29 de dezembro de 2017 n\u00e3o choveu nem 40 minutos e alagou casas na rua Josue de Castro e avenida Crist\u00f3v\u00e3o Colombo, isso acontece h\u00e1 v\u00e1rios anos e aumentou com o desmatamento para ser feito o loteamento Menoncin e tamb\u00e9m com a duplica\u00e7\u00e3o da Br277, esperamos que o poder p\u00fablico de prioridade a esse problema. Temos v\u00eddeos dos alagamentos e da reuni\u00e3o com o prefeito e vereadores e moradores.", "kind": "denuncia", "modification_date": "2018-02-28T14:26:44-03:00", "responses": [ { "creator": "cmassao", "date": "2018-02-08T09:56:30.798565", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "A ouvidoria da C\u00e2mara Municipal tem o objetivo de escutar a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos envolvendo a administra\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal apenas, n\u00e3o sendo a via adequada para apura\u00e7\u00e3o de fato envolvendo o Poder Executivo Municipal.\r\nEm resposta a reclama\u00e7\u00e3o efetuada os vereadores apresentaram uma indica\u00e7\u00e3o para o Executivo Municipal para que resolva a situa\u00e7\u00e3o. Caso queira visualiza-la basta acessar o menu processo legilativo, mat\u00e9rias legislativas, indica\u00e7\u00e3o. Esta indica\u00e7\u00e3o foi apresentada sob o n\u00famero 01 do ano 2018 de todos os vereadores.\r\n\r\n" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Alagamentos no bairro Jardim Tropical", "uri": "https://www.matelandia.pr.leg.br/ouvidoria/20171231035553" } ], "ombudsoffices": [] }