{"provider_url": "https://www.matelandia.pr.leg.br", "title": "Fique em dia com a Justi\u00e7a Eleitoral.", "html": "<p>Embora o primeiro turno das Elei\u00e7\u00f5es 2026 aconte\u00e7a apenas em 4 de outubro do pr\u00f3ximo ano, a Justi\u00e7a Eleitoral alerta para o fechamento do cadastro eleitoral: eleitoras e eleitores t\u00eam at\u00e9 6 de maio de 2026 para solicitar a emiss\u00e3o da primeira via do t\u00edtulo, a transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral, a atualiza\u00e7\u00e3o de dados e o cadastramento biom\u00e9trico.</p>\r\n<p>O encerramento do cadastro eleitoral ocorre 150 dias antes do pleito, conforme previsto no artigo 91 da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (<a href=\"http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/sumario-lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\">Lei n\u00ba 9.504/1997</a>). Esse prazo permite que a Justi\u00e7a Eleitoral organize a log\u00edstica da vota\u00e7\u00e3o, o que inclui a defini\u00e7\u00e3o das Se\u00e7\u00f5es Eleitorais e a produ\u00e7\u00e3o do material necess\u00e1rio para o dia da elei\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<h3>Servi\u00e7os</h3>\r\n<ul>\r\n<li>Alistamento (primeiro T\u00edtulo): compreende os atos de qualifica\u00e7\u00e3o e inscri\u00e7\u00e3o da eleitora ou do eleitor, o que permite \u00e0 pessoa votar na elei\u00e7\u00e3o.\u00a0</li>\r\n<li>Transfer\u00eancia de domic\u00edlio eleitoral: \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o que atualiza o endere\u00e7o da pessoa que mudou de cidade, estado ou pa\u00eds, para que ela possa continuar a exercer o direito do voto.</li>\r\n<li>Atualiza\u00e7\u00e3o de dados cadastrais (revis\u00e3o): \u00e9 o servi\u00e7o em que a eleitora ou o eleitor solicita a altera\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios dados (atualiza\u00e7\u00e3o do nome, endere\u00e7o ou local de vota\u00e7\u00e3o, por exemplo), sem mudar o munic\u00edpio.</li>\r\n</ul>\r\n<h3>Atendimento</h3>\r\n<p>Os servi\u00e7os eleitorais podem ser requeridos de forma on-line, pelo <a href=\"https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/\">Autoatendimento Eleitoral</a>, ou presencialmente, nos Cart\u00f3rios Eleitorais. No Paran\u00e1, o atendimento presencial \u00e9 realizado de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 18h.\u00a0</p>\r\n<p>Em ambos os casos, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar os seguintes documentos:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Documento oficial de identidade com foto;</li>\r\n<li>CPF (se houver);</li>\r\n<li>Comprovante de resid\u00eancia recente, emitido h\u00e1, no m\u00ednimo, 3 meses e, no m\u00e1ximo, 1 ano;</li>\r\n<li>Comprovante de quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar (para homens que completam 19 anos no ano em que forem requerer o T\u00edtulo);</li>\r\n<li>Comprovante de pagamento de d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral (se houver).</li>\r\n</ul>\r\n<h3>Quem \u00e9 obrigado a votar?</h3>\r\n<p>O voto \u00e9 obrigat\u00f3rio para brasileiros entre 18 e 70 anos. \u00c9 facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.Jovens com 16 anos completos at\u00e9 essa data tamb\u00e9m j\u00e1 podem solicitar a emiss\u00e3o do T\u00edtulo e votar nas Elei\u00e7\u00f5es 2026.</p>\r\n<h3>Regularize sua situa\u00e7\u00e3o</h3>\r\n<p>Vale lembrar que esse prazo n\u00e3o se confunde com o limite para <a href=\"https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Maio/eleitoras-e-eleitores-faltosos-tem-15-dias-para-regularizar-sua-situacao-eleitoral\">regulariza\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de quem n\u00e3o votou nem justificou nos \u00faltimos tr\u00eas turnos</a>. Nesse caso, o prazo \u00e9 19 de maio de 2025. Eleitoras e eleitores que n\u00e3o resolverem a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 essa data podem ter o t\u00edtulo cancelado.</p>\r\n<h3>Aten\u00e7\u00e3o a golpes</h3>\r\n<p>A Justi\u00e7a Eleitoral alerta sobre a circula\u00e7\u00e3o de mensagens que solicitam algum tipo de cobran\u00e7a pelos servi\u00e7os eleitorais e esclarece que todos os servi\u00e7os da Justi\u00e7a Eleitoral s\u00e3o totalmente gratuitos.</p>\r\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o deve ser feita somente pelos sites dos TREs e do TSE. Nesses canais oficiais est\u00e3o dispon\u00edveis todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para regularizar o T\u00edtulo Eleitoral.</p>\r\n<h3>D\u00favidas</h3>\r\n<p>Em caso de d\u00favidas, entre em contato via Disque-Eleitor pelo n\u00famero 0800 640 8400 ou WhatsApp (41) 3330-8500 ou procure um Cart\u00f3rio Eleitoral. <a href=\"https://www.tre-pr.jus.br/servicos-eleitorais/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais-tre-pr\">Os endere\u00e7os e e-mails dos Cart\u00f3rios Eleitorais do Paran\u00e1</a> est\u00e3o dispon\u00edveis no site do TRE-PR ao clicar em \u201cServi\u00e7os Eleitorais\u201d (menu superior) e em \u201cZonas Eleitorais\u201d.</p>\r\n<p><b>Fonte: <a class=\"external-link\" href=\"https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Maio/falta-um-ano-para-o-fechamento-do-cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2026\" target=\"_self\" title=\"\">https://www.tre-pr.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Maio/falta-um-ano-para-o-fechamento-do-cadastro-eleitoral-para-as-eleicoes-2026</a></b></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.matelandia.pr.leg.br/author/fbettinelli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Matel\u00e2ndia", "type": "rich"}