{"provider_url": "https://www.matelandia.pr.leg.br", "title": "Fim da reelei\u00e7\u00e3o no Brasil?", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">A decreta\u00e7\u00e3o da sa\u00edda do atual presidente da Rep\u00fablica na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem depender\u00e1 essencialmente do eleitorado. \u00c9 que a reforma pol\u00edtica \"tema da semana\" no Congresso e na imprensa e cujo foco principal \u00e9 o fim da reelei\u00e7\u00e3o, mesmo que seja aprovada logo, s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a valer daqui a tr\u00eas anos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) relativa ao tema, que ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio do Senado nos pr\u00f3ximos dias e depois encaminhada para a C\u00e2mara, prev\u00ea que a reelei\u00e7\u00e3o de prefeito se manter\u00e1 em 2028 e s\u00f3 ser\u00e1 vedada a partir de 2032. J\u00e1 a de governador e presidente acabar\u00e1 dois anos mais tarde, em 2030. Em outras palavras: mesmo que a PEC seja aprovada agora, n\u00e3o afetar\u00e1 os atuais mandat\u00e1rios. Para vereadores, deputados e senadores nada vai mudar, com a reelei\u00e7\u00e3o sendo mantida.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">E vale ressaltar que a PEC em pauta tamb\u00e9m estende a dura\u00e7\u00e3o de todos os mandatos para cinco anos e unifica a data das elei\u00e7\u00f5es em todos os n\u00edveis, de vereador a presidente da Rep\u00fablica, a partir de 2034. Para atingir isso sem atropelo aos atuais direitos pol\u00edticos, a proposta amplia para seis anos a dura\u00e7\u00e3o dos mandatos de prefeitos e vereadores que vierem a ser eleitos em 2028.\u00a0<em>(Foto: Divulga\u00e7\u00e3o TSE)</em></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.matelandia.pr.leg.br/author/fbettinelli", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Matel\u00e2ndia", "type": "rich"}