Com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 107/2020, que adia elei\u00e7\u00f5es municipais para 15 (1\u00ba turno) e 29 de novembro (2\u00ba turno), fica estabelecida a prorroga\u00e7\u00e3o de diversas datas do calend\u00e1rio eleitoral. Confira as principais:
\r\n31 de agosto a 16 de setembro: realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para defini\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e escolha dos candidatos. As conven\u00e7\u00f5es podem ocorrer por meio virtual.
\r\n31 de agosto a 26 de setembro: per\u00edodo para o registro de candidaturas. In\u00edcio do prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos e emissoras de r\u00e1dio e TV para elabora\u00e7\u00e3o do plano de m\u00eddia.
\r\n27 de setembro: In\u00edcio da Propaganda Eleitoral, inclusive na internet
\r\n15 de novembro: 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es
\r\n29 de novembro: 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es
\r\n15 de dezembro: \u00daltimo dia para entrega das presta\u00e7\u00f5es de contas
\r\n18 de dezembro: Prazo final para diploma\u00e7\u00e3o dos eleitos
\r\nAcesse aqui a PEC n\u00ba 18/2020 na \u00edntegra
\r\n\r\nAssessoria: Fabiano Bettinelli.
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