{"provider_url": "https://www.matelandia.pr.leg.br", "title": "C\u00e2mara Municipal segue decreto Estadual.", "html": "

ESTABELECE ATENDIMENTO DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MATEL\u00c2NDIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.

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Considerando a declara\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade e o Plano de Conting\u00eancia Nacional para Infec\u00e7\u00e3o Humana pelo novo Coronav\u00edrus COVID-19 e do Decreto Estadual do Governador do Estado do Paran\u00e1 N\u00ba 4942 de 30 de junho de 2020 que estabelece medidas para o enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica em decorr\u00eancia do v\u00edrus.

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O Presidente da C\u00e2mara Municipal de Matel\u00e2ndia, Estado do Paran\u00e1, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhes s\u00e3o conferidas, RESOLVE:

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Art. 1\u00ba. Fica estabelecido a suspens\u00e3o do trabalho e atendimento da C\u00e2mara, sendo o trabalho administrativo realizado home-office ou teletrabalho.

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Art. 2\u00ba. Ser\u00e3o disponibilizados n\u00fameros telef\u00f4nicos dos servidores de plant\u00e3o para atendimento remoto.

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Art. 3\u00ba. As sess\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas por meio de v\u00eddeo conferencia conforme resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 02/2020 da C\u00e2mara Municipal, podendo ser acompanhado por meio da transmiss\u00e3o on-line no site oficial.

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Art. 4\u00ba. As medidas deste ato poder\u00e3o ser reavaliadas em qualquer tempo.

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Art. 5\u00ba. O presente Ato entra em vigor nesta data.

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C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MATEL\u00c2NDIA.

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Aos tr\u00eas dias do m\u00eas de julho de 2020.

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RAFAEL CABRAL FELISBERTO

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Presidente.

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