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Licitação direcionada na Prefeitura de Matelândia

por Legislativo publicado 11/09/2022 23h00, última modificação 26/10/2017 16h02 expirado

Senhores, bom dia! Na data de 24/8/2017 houve uma licitação na cidade de Matelândia - PR com objeto de aquisição de urnas funerárias, conforme link: http://200.195.137.157:8091/portaltransparencia/licitacoes/detalhes?entidade=1&exercicio=2017&tipoLicitacao=6&licitacao=126 Porém, a licitação foi direcionada ao único fornecedor brasileiro do produto e isso é possível de se confirmar pela descrição do produto da especificação e também pelos anexos, que são os mesmos do site deste fornecedor: http://www.gavetariosmondini.com.br/cemiterios-e-solucoes. O por que da exclusividade? Porque ele desenvolveu um produto e o patenteou, bem como seu método de montagem. Quanto às especificações, a única informação do produto requerido é o que se encontra no Anexo I do presente edital. E pela primeira vez, em anos de análise de propostas de licitação, vejo que a administração pública solicita a MARCA do pré-moldado a ser entrega. Em pesquisa com fornecedores de pré-moldados, houve a confirmação que este tipo de prática não existe no mercado. Ou seja, a única marca reconhecida é dos Gavetários Mondini. Única no Brasil. Porém, no decorrer da licitação, a empresa do Gavetário Mondini perdeu durante a sequência do pregão, ficando outra empresa habilitada em fornecer. Mas, a administração pública exigiu que o material a ser fornecido fosse Mondini. Agora pergunto, a empresa vencedora na licitação será obrigada a comprar o produto mondini, com preços exorbitantes, e revender a administração pública? Esta mesma mensagem foi encaminhada a todos os órgãos públicos fiscalizantes. Creio que a melhoria dos processos administrativos deve ser iniciada pela investigação dessas ilicitudes. Grata pela atenção.

: 12/09/2017 07h39
: Denúncia
: Assessoria Legislativa e Jurídica
: 20170912073952
: Resolvida

Respostas

1

: cmassao
: 14/09/2017 15h40
: Pendente

Solicitação recebida e encaminhada para o setor competente.

2

: cmassao
: 11/10/2017 17h29
: Pendente

Conforme a denúncia realizada, foi elaborado um requerimento sob nº 17/2017 de autoria dos vereadores Adilto, Jebson e Toninho. A resposta foi protocolada no dia 22/09 nesta casa, cujo teor encontra-se disponível em nosso site. Basta acessar a página inicial, na coluna a esquerda acesse processo legislativo/matérias legislativas. No campo tipo de matéria escolha requerimentos, número da matéria nº 17 ano 2017. A íntegra dos documentos encontram-se a sua disposição.
Att.

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